O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17) o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As medidas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visam promover o controle populacional de cães e gatos, combater maus-tratos e garantir bem-estar animal.
Entre as novidades está o RG Animal, um documento gratuito e intransferível que pode ser emitido por tutores de cães e gatos. Com validade nacional, o registro inclui dados do tutor e do pet, como raça, idade, vacinas, histórico de doenças e, se houver, número de microchip. A identificação poderá ser vinculada a um QR Code fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda.
A adesão ao cadastro é voluntária, sem penalidades, e pode ser feita por meio da conta Gov.br. Organizações e prefeituras também poderão registrar animais sob sua responsabilidade. A ministra Marina Silva destacou que a iniciativa traz benefícios à saúde pública ao evitar a disseminação de zoonoses.
O SinPatinhas também permitirá acompanhar a aplicação de recursos federais destinados à causa animal, promovendo mais transparência. Já o ProPatinhas prevê ações como castrações, instalação de microchips e capacitação de profissionais. Em maio, o governo realizará um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.
A política foi uma das mais votadas no Plano Plurianual Participativo, refletindo a demanda popular por maior atenção à causa animal. Uma portaria será publicada em até 90 dias para permitir a adesão de estados e municípios ao programa.
Com informações da Agência Brasil
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